Congresso: Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem; entenda as razões
Resumo: A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) declarar a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi tomada pela Mesa Diretora da Casa, com base na Constituição Federal e em condenação judicial no caso de Ramagem. Portal da Câmara dos Deputados+1
Motivos da cassação
A decisão da Mesa Diretora da Câmara justificou a perda dos mandatos por dois motivos distintos:
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Eduardo Bolsonaro teve seu mandato declarado extinto por ter faltado a mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados sem justificativa válida, o que contraria o artigo 55, inciso III, da Constituição Federal. Ele está nos Estados Unidos desde março de 2025 e teria acumulado mais de 80% de ausências ao longo do ano. Portal da Câmara dos Deputados+1
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Alexandre Ramagem perdeu o mandato em razão de uma condenação criminal com trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua cassação como efeito jurídico da sentença. A Gazeta
A medida foi formalizada por meio de ato da Mesa Diretora da Câmara e publicada no Diário Oficial da Casa Legislativa ainda nesta quinta-feira. IstoÉ Dinheiro
O que a decisão representa
A cassação dos dois parlamentares ocorre em um momento político sensível no Brasil, marcado por debates sobre obediência às normas constitucionais e responsabilidade parlamentar. No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato levou em conta exatamente a falta reiterada às sessões, considerada motivo suficiente para declarar a vacância do cargo. Portal da Câmara dos Deputados
Já para Ramagem, a situação já estava definida por decisão do STF, que atribuiu perda automática do mandato em razão da condenação judicial. A Gazeta
Repercussões políticas
A decisão também provocou reações no meio político:
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O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), criticou a cassação como uma “deformação da democracia”, argumentando que a Mesa Diretora agiu sem levar o caso ao plenário e que isso feria o direito dos parlamentares e dos eleitores que os elegeram. Congresso em Foco
O episódio intensifica o debate sobre os limites da atuação parlamentar, cumprimento de deveres legislativos e as consequências de decisões judiciais sobre representantes eleitos. Congresso em Foco
Entenda os efeitos práticos
✔️ A perda de mandato significa que Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem deixam de exercer as funções de deputado federal imediatamente.
✔️ No caso de Eduardo, a cassação em função de faltas pode abrir discussões sobre elegibilidade futura, mas não necessariamente o torna inelegível de imediato.
✔️ Para Ramagem, a cassação decorre de uma condenação criminal já transitada em julgado, o que implica em efeitos jurídicos mais amplos. Wikipédia
Conclusão
A cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem pela Câmara dos Deputados representa um episódio importante no cenário político brasileiro. A decisão, tomada pela Mesa Diretora com base na Constituição e em decisão judicial, ressalta a importância do cumprimento de deveres parlamentares e dos efeitos de condenações criminais sobre mandatos legislativos.
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